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Termo de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade (doravante “Termo”) têm como objetivo regulamentar o acesso e a utilização dos portais e aplicativos de Internet Banking (doravante “Plataforma(s)” ou “Meios Eletrônicos”) disponibilizados pelo Prata Digital, (doravante “Prata Digital” ou “Prestador”), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas(“CNPJ/MF”) sob o nº40.050.004/0001-07, com endereço na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº 939, oitavo andar, CEP 06.460-040, Barueri/SP, aos seus clientes pessoa jurídica (“Cliente”), por seus representantes (“Usuários”)

Aceitação e Acesso

A Plataforma encontra-se disponível para acesso por meio de plataforma web, disponível no endereço www.admin.bancoprata.com.br.

Ao aceitar o presente Termo, o Usuário e o Cliente declaram que são os únicos responsáveis por todas as informações disponibilizadas e inseridas quando de seu acesso à Plataforma, responsabilizando-se, com exclusividade, e inclusive perante terceiros, por quaisquer prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas por eles inseridas na Plataforma.

Por meio da Plataforma, o Cliente, por meio do Usuário, poderá contratar serviços prestados pelo Prata Digital e cancelar aqueles que não mais lhe aprouverem.

Declarações do Cliente e do Usuário e Vedações

Ao aceitar o presente Termo, o Usuário reconhece:

(i) ser civilmente capaz e penalmente imputável à luz da legislação brasileira;
(ii) que utilizará a Plataforma apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o responsável, com exclusividade, pela utilização que dela fizer, eximindo o Prata Digital de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso da Plataforma e dos serviços por meio desta oferecidos.

Ainda, o Cliente e o Usuário reconhecem que não deverão:

(i) disponibilizar por meio da Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros, assim como material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma ou que prejudique os sistemas eletrônicos do Prata Digital ou de outros Usuários;
(ii) transmitir qualquer conteúdo que incite preconceito, racismo ou qualquer forma de discriminação, bem como qualquer conteúdo erótico, obsceno, difamatório, calunioso ou que faça apologia ou constitua prática de crime;
(iii) praticar quaisquer atos ilícitos, como fraudes, e/ou violações à legislação vigente, inclusive às disposições da Lei nº 9.613/98 e da Lei nº12.846/13; e (iv) alterar, decodificar, descompilar, reverter e/ou modificar o software da Plataforma, ou utilizar qualquer meio indevido ou ilícito para acessar informações confidenciais do Prata Digital.

Propriedade Intelectual

É de propriedade das empresas integrantes do Grupo Prata:
(a) qualquer software, aplicativo ou funcionalidade referente à Plataforma;
(b) sinais distintivos dos quais o Grupo Prata é titular ou licenciado, incluindo, mas não se limitando, o nome empresarial “Prata Digital” e as logomarcas “Prata Digital” e “BRASÃO Prata Digital” inseridas na Plataforma; e
(c) todo e qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma, o qual não poderá ser utilizado pelos Usuários para fins diversos dos disponibilizados na Plataforma, sob qualquer forma.

O Usuário e o Cliente declaram-se cientes de que é vedada a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização da propriedade intelectual do Prata Digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

Segurança

O Usuário e o Cliente entendem que, por meio da Plataforma, é possível a realização de transações financeiras, utilizando-se de suas contas e investimentos junto ao Prata Digital.
Com o intuito de evitar o acesso e a realização de transações indevidas por meio da Plataforma, o Cliente e o Usuário reconhecem que deverão adotar as medidas de segurança adequadas, a saber:
  1. Não compartilhar com quaisquer terceiros, mesmo que de sua confiança, suas senhas e credenciais de acesso à Plataforma, bem como os tokens disponibilizados pelo Prata Digital para a confirmação de transações, sendo estas informações de uso pessoal e intransferível;
  2. Não acessar a Plataforma através de computadores ou dispositivos eletrônicos de uso público ou não confiáveis ou ainda por meio de redes públicas ou que não garantam a segurança contra acesso indevido às informações por meio delas trafegadas;
  3. Manter programas antivírus e firewall atualizados nos dispositivos utilizados para acessar a Plataforma;
  4. Abster-se de responder quaisquer e-mails que contenham anexos de arquivos executáveis ou que solicite quaisquer informações pessoais dos Usuários ou credenciais de acesso à Plataforma ou à sua conta corrente, supostamente enviados pelo Prata Digital, tendo em vista que tais práticas não são adotadas pelo Prata Digital;
  5. Ao criar sua senha de acesso à Plataforma, não utilizar informações que possam ser facilmente descobertas por terceiros, como, por exemplo, datas de nascimento e números de telefone;

    Em caso de dúvidas sobre segurança, entrar em contato com o Prata Digital, por meio das informações de contato disponibilizadas no presente Termo e na Plataforma.

    O Usuário e o Cliente reconhecem que o Prata Digital não se responsabiliza por falhas de segurança decorrentes exclusivamente da imprudência do Usuário e/ou da falha do Usuário em respeitar as precauções mínimas de segurança indicadas no presente Termo.

Responsabilidade do Prata Digital

O Prata Digital não se responsabiliza perante os Clientes e Usuários por:

(i) eventuais indisponibilidades, erros ou falhas da Plataforma, assim como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a ela pelo Usuário, pela falibilidade do sistema, nem por quaisquer dificuldades de acesso;
(ii) erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;
(iii) existência de vírus ou elementos nocivos na Plataforma que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, de modo a eximir-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos;
(iv) falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como outras instituições financeiras e empresas envolvidas em quaisquer transações financeiras e demais operações; e
(v) danos e prejuízos de toda ordem que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas à Plataforma, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Cliente, ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável do Prata Digital.

O Cliente e o Usuário declaram-se cientes de que a senha cadastrada quando da efetiva utilização da Plataforma é de sua exclusiva responsabilidade e não deverá ser compartilhada com ninguém, de modo que o Usuário é o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado ou negligente de suas senhas.

Privacidade

Para que seja possível ao Prata Digital prestar serviços por meio da Plataforma de modo adequado, coleta e armazena as informações inseridas na Plataforma ativamente pelo Usuário, tais como dados de contato, cadastrais e informações sobre transações.

Ainda, poderão ser coletadas pelo Prata Digital algumas informações geradas automaticamente quando do acesso e utilização da Plataforma pelo Usuário, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, sistema operacional, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, código ID (IMEI) do aparelho móvel, reprodutor de flash instalado, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da Plataforma, ou qualquer termo de busca digitado na Plataforma, além de informações de geolocalização do Usuário. Poderão, ainda, ser utilizadas algumas tecnologias padrões para coletar as informações do Usuário, especialmente cookies, de modo a aperfeiçoar sua experiência de navegação.

Poderão, ainda, ser coletadas informações biométricas do Usuário, como, por exemplo, sua imagem, impressões digitais e voz.

O Prata Digital considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma como confidenciais, garantindo que serão tratadas e armazenadas conforme as determinações destes Termos e com a adoção das mais modernas medidas de segurança. As informações coletadas serão utilizadas para permitir a devida e segura prestação de serviços pelo Prata Digital, para oferecer produtos ou serviços aos Clientes e Usuário e para melhorar a sua experiência de navegação na Plataforma.

Logo, o aceite ao presente Termo pelo Cliente e Usuário significa seu reconhecimento de que suas informações coletadas poderão ser utilizadas para os fins indicados neste documento.

E ainda, Cliente e Usuário reconhecem que os dados coletados por meio da Plataforma poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:
(i) quando necessário às atividades comerciais e serviços prestados pelo Prata Digital, como por exemplo, com seus parceiros ou contratados;
(ii) para proteção dos interesses do Prata Digital, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
(iii) no caso de operações societárias envolvendo o Prata Digital, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou
(iv) em caso de obrigação legal ou mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Ainda, as informações do Cliente e do Usuário serão armazenadas pelo Prata Digital em servidores próprios ou por ele contratados, sendo empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016.

O Cliente e o Usuário poderão requerer a exclusão de seus dados coletados por meio da Plataforma, entrando em contato com o Prata Digital pelo email: falecom@pratadigital.com.br, informando o pedido. Nesse caso, o Prata Digital empreenderá os melhores esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível.

O Cliente e Usuário encontram-se cientes de que a exclusão dos dados acarretará o fim de seu acesso à Plataforma. Ademais, por meio do aceite ao presente Termo, o Cliente e o Usuário reconhecem que, mesmo emVocê al caso de requisição de exclusão, a Plataforma observará o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira.

Disponibilização do Acesso

O Prata Digital poderá, a seu único e exclusivo critério e a qualquer tempo, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao Cliente, ao Usuário ou a terceiros, sob qualquer meio ou forma, suspender, cancelar ou limitar o acesso à Plataforma, ou ainda adotar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, em caso de descumprimento pelo Usuário de qualquer disposição legal ou destes Termos.

Nenhuma indenização será devida ao Cliente ou ao Usuário em razão do encerramento da disponibilização de acesso à Plataforma.

Contato

As notificações e comunicações por parte do Prata Digital ao Cliente e ao Usuário serão consideradas plenamente eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo Usuário para utilização da Plataforma.

O contato do Cliente e do Usuário com o Prata Digital será realizado por meio da própria Plataforma e pelo número de telefone (XX)XXXX-8248 e XXXX 015 7575 (demais localidades), no Serviço de Atendimento ao Consumidor (“SAC”) pelo número de telefone (21) 3942-2489.

Determinações Gerais

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pela legislação brasileira.

Qualquer cláusula ou condição deste contrato que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

O Cliente e o Usuário declaram-se cientes de que estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal neste sentido, devendo, portanto, verificá-los periodicamente.

O acesso à Plataforma subordina-se ainda ao disposto nas "Regras Gerais Regulamentadoras de Produtos e para Prestação de Serviços para Pessoas Jurídicas Clientes do Prata Digital”.

A falha do Prata Digital em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Fica eleito o Foro da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes do presente Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.